Contrato de Adesão e Termos de Uso
Última atualização: 22 de abril de 2026
1. Objeto
Este contrato regula o uso do aplicativo VetVolant, uma ferramenta digital destinada a profissionais médicos veterinários para organização de pacientes, registro de atendimentos, controle de localização de trabalho e gestão financeira básica. O VetVolant não é um sistema de prontuário clínico, ERP hospitalar ou ferramenta de diagnóstico.
2. Aceitação
Ao contratar e/ou utilizar o VetVolant, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições deste contrato de adesão.
3. Planos e Pagamento
O VetVolant é comercializado em plano de assinatura anual, com valor vigente informado na página de planos no momento da contratação. O pagamento é realizado de forma antecipada e libera o acesso pelo período contratado.
4. Política de Não Devolução
Após a confirmação do pagamento, o valor pago não será devolvido, total ou parcialmente, em hipótese alguma.
Isso inclui, mas não se limita a: desistência após o pagamento, falta de uso do aplicativo, mudança de profissão, encerramento de atividades, insatisfação com funcionalidades já apresentadas publicamente, ou cancelamento por iniciativa do usuário antes do fim do período contratado.
Para evitar contratação indevida, o usuário tem à disposição o período de teste gratuito de 7 dias, que deve ser utilizado para avaliar se o VetVolant atende às suas necessidades antes de efetuar o pagamento.
5. Renovação
A renovação da assinatura não é automática. Ao final do período contratado, o usuário poderá optar por renovar pelo valor então vigente.
6. Responsabilidades do Usuário
- Manter seus dados de acesso em sigilo e não compartilhar a conta com terceiros.
- Inserir informações verídicas sobre pacientes, atendimentos e locais de trabalho.
- Cumprir a legislação aplicável à sua atividade profissional, incluindo normas do CFMV/CRMV e a LGPD em relação a dados de tutores.
7. Limitação de Responsabilidade
O VetVolant é uma ferramenta de organização e registro. Decisões clínicas, financeiras ou contratuais tomadas pelo usuário com base nos dados registrados no aplicativo são de sua inteira responsabilidade.
8. Suporte
O suporte ao usuário é prestado por e-mail (contato@vetvolant.com.br), em horário comercial.
9. Alterações
O VetVolant pode atualizar este contrato a qualquer momento. As alterações serão comunicadas pelos canais oficiais e passarão a valer a partir da data de publicação.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.